Copiar obras para uso pessoal não é mais crime no Brasil

Fim de quebra de direitos autorais só acontece se não houver lucro.

 

(Fonte da imagem: ThinkStock)

Sabe quando você copia um CD de músicas de um colega ou tira xerox de um livro para trabalhos de escola ou faculdade? Até as mudanças discutidas nesta quinta-feira (24), acredite: isso era considerado crime pelo Código Penal do país e podia gerar penas de até quatro anos de prisão.

Agora, de acordo com as novidades na legislação, copiar integralmente vídeos, fotos, áudios ou livros são todas atividades legalizadas, desde que seja feita apenas uma cópia (para quem vai utilizar o material) para fins não lucrativos. Desse modo, o crime de quebra de direitos autorais só passa a valer quando há o comércio desses conteúdos.

O texto, aprovado pela comissão de mudanças no Código Penal, vai para discussão no Senado a partir de 25 de junho.

Fonte: Estadão e Tecmundo

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